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Multa da Lei Seca (art. 165): como recorrer e evitar a suspensão da CNH

Por Equipe ConceitoAtualizado em 21 de setembro de 2026Guarulhos e Arujá/SP

Blitz da Lei Seca abordando um motorista à noite.

Foi parado na Lei Seca e recebeu uma multa por embriaguez ao volante? A autuação com base no artigo 165 do Código de Trânsito é uma das mais graves que existem, e vem acompanhada da suspensão da CNH. Mas existe recurso, e entender como recorrer da multa da Lei Seca é o primeiro passo para proteger o seu direito de dirigir.

A Conceito Soluções em CNH, especializada em recuperação de CNH em Guarulhos e Arujá, reuniu aqui o que você precisa saber para agir dentro do prazo.

O que é a multa da Lei Seca (artigo 165)

A multa do artigo 165 é aplicada a quem dirige sob influência de álcool. É uma infração gravíssima e inclui:

• Multa gravíssima com fator multiplicador (valor elevado);
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Recolhimento do documento de habilitação.

Em muitos casos, a CNH é apreendida no bafômetro no momento da abordagem, e o condutor recebe depois a notificação do processo administrativo do bafômetro. É essa notificação que abre a porta para a sua defesa.

Suspensão da CNH por embriaguez: como funciona

A suspensão da CNH por embriaguez não é definitiva no ato da blitz. Existe um processo administrativo, e é dentro dele que você apresenta defesa. Com o recurso certo, é possível buscar o efeito suspensivo, que permite continuar dirigindo enquanto o processo é analisado, e trabalhar para anular ou reduzir a penalidade.

Como recorrer da multa da Lei Seca

O recurso é feito em etapas, cada uma com prazo próprio: a defesa prévia, o recurso à JARI e, se necessário, o recurso ao CETRAN. Uma boa defesa da multa por embriaguez examina detalhes técnicos que costumam passar despercebidos:

• A aferição e a validade do etilômetro (o aparelho do bafômetro);
• Vícios na abordagem e no preenchimento do auto de infração;
• O cumprimento dos prazos legais de notificação;
• A forma como a embriaguez foi comprovada.

Falhas em qualquer um desses pontos podem levar ao cancelamento da penalidade.

Fui parado na Lei Seca: o que fazer agora

1. Guarde a notificação da autuação e do processo administrativo.
2. Não perca os prazos: eles começam a correr a partir da notificação.
3. Reúna informações sobre a abordagem e o aparelho utilizado.
4. Busque uma análise técnica antes de aceitar a suspensão.

A multa suspensiva do bafômetro é séria, mas com defesa dentro do prazo há caminhos reais para reverter.